HC 638268 - DECISAO

HC 638268 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau fundamentou, de forma idônea, que não havia divergência nas assinaturas impugnadas e que no vídeo não se identificou constrangimento; assim, a perícia grafotécnica foi considerada desnecessária e protelatória no estágio da instrução, sendo incabível, via habeas corpus, a dilação probatória para reavaliar fatos e provas já apreciados pelo magistrado.

Parties
Paciente/impetrante: FELIPE PEREIRA SOUZA; Órgão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Grafotécnica, Indeferimento De Provas, Prisão Preventiva, Dilação Probatória, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Cerceamento De Defesa Prova Pericial Grafotécnica Indeferimento De Provas Prisão Preventiva +2 more

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Parties

FELIPE PEREIRA SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indefirimento de perícia grafotécnica requerida pela defesa
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus quanto à produção de prova

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau fundamentou, de forma idônea, que não havia divergência nas assinaturas impugnadas e que no vídeo não se identificou constrangimento; assim, a perícia grafotécnica foi considerada desnecessária e protelatória no estágio da instrução, sendo incabível, via habeas corpus, a dilação probatória para reavaliar fatos e provas já apreciados pelo magistrado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem