AREsp 1780728 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela necessidade de dilação probatória (produção de prova oral e pericial) para elucidar questões fático-técnicas essenciais ao pedido indenizatório; assim, a revisão pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não restar demonstrado o prequestionamento e os requisitos formais para divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado, Dilação Probatória, Prova Pericial E Oral, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Julgamento Antecipado Dilação Probatória Prova Pericial E Oral Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 caracterização de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  2. 2 necessidade de produção de prova oral e pericial para esclarecimento de questões fático-técnicas
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela necessidade de dilação probatória (produção de prova oral e pericial) para elucidar questões fático-técnicas essenciais ao pedido indenizatório; assim, a revisão pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não restar demonstrado o prequestionamento e os requisitos formais para divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, visto que não houve condenação ao pagamento de honorários na origem.