HC 655516 - DECISAO

HC 655516 - DECISAO

Aplicando por analogia a Súmula 691/STF e a jurisprudência consolidada do STJ, não é possível conhecer de habeas corpus nesta Corte contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, inexistindo na espécie flagrante ilegalidade detectável de plano, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VANDERSON OLIMPIO ZANI; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Tutela De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Súmula 691/stf Supressão De Instância Tutela De Urgência

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Parties

VANDERSON OLIMPIO ZANI

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF por analogia

Ratio Decidendi

Aplicando por analogia a Súmula 691/STF e a jurisprudência consolidada do STJ, não é possível conhecer de habeas corpus nesta Corte contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, inexistindo na espécie flagrante ilegalidade detectável de plano, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.