AREsp 1815532 - DECISAO

AREsp 1815532 - DECISAO

O agravo interno foi provido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, porque o Tribunal de origem achou elementos probatórios suficientes para formar seu convencimento sem produção de prova testemunhal, de modo que não ocorreu cerceamento de defesa, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância em face da Súmula 7/STJ; ademais, alegação de violação constitucional não é examinável no recurso especial.

Parties
Agravante: AQUECEDOR SOLAR SOLMATIC LTDA; Agravante: AQUECEDOR SOLAR TRANSSEN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão De Conhecimento
Outcome
agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Do Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AQUECEDOR SOLAR SOLMATIC LTDA

Agravante

AQUECEDOR SOLAR TRANSSEN LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de prova testemunhal
  2. 2 necessidade ou desnecessidade de prova testemunhal para elidir controvérsia
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas na via do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, porque o Tribunal de origem achou elementos probatórios suficientes para formar seu convencimento sem produção de prova testemunhal, de modo que não ocorreu cerceamento de defesa, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância em face da Súmula 7/STJ; ademais, alegação de violação constitucional não é examinável no recurso especial.

Court Disposition

agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial

Orders

  • tornar sem efeito a decisão de fls. 1.878/1.880
  • conhecer o agravo interno