REsp 1715428 - DECISAO

REsp 1715428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos probatórios dos autos, que eventual atraso na resistência do concreto configuraria mora e não inadimplemento absoluto, não havendo prova de prejuízo apta a autorizar abatimento de preço; a prova pericial pretendida foi considerada desnecessária diante dos documentos existentes, e eventual reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; ademais, foi reconhecida a higidez do título e a regularidade do protesto.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA ESPAÇO ABERTO LTDA.; Parte: Itaú Unibanco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nulidade De Título De Crédito, Protesto De Duplicatas, Ação Monitória, Mora E Inadimplemento, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Comercial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nulidade De Título De Crédito Protesto De Duplicatas Ação Monitória +3 more

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Parties

CONSTRUTORA ESPAÇO ABERTO LTDA.

Recorrente

Itaú Unibanco

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cerceamento de defesa pela indeferição de prova pericial
  2. 2 caráter de mora vs inadimplemento absoluto do contrato de fornecimento de concreto
  3. 3 necessidade de prova de prejuízo para abatimento de preço

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos probatórios dos autos, que eventual atraso na resistência do concreto configuraria mora e não inadimplemento absoluto, não havendo prova de prejuízo apta a autorizar abatimento de preço; a prova pericial pretendida foi considerada desnecessária diante dos documentos existentes, e eventual reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; ademais, foi reconhecida a higidez do título e a regularidade do protesto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015