HC 654898 - DECISAO

HC 654898 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença; a produção de provas deixou de ter interesse e as matérias relativas ao indeferimento de provas serão analisadas no recurso de apelação interposto pelas partes, sendo inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus por implicar supressão de instância; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente: BRUNO MORAIS ASSUMPCAO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Pericial, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Supressão De Instância, Prova Nos Autos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Pericial Prejudicialidade Por Perda De Objeto Supressão De Instância Prova Nos Autos

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Parties

BRUNO MORAIS ASSUMPCAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligências e provas (art. 402 do CPP)
  2. 2 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória (perda do objeto)
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença; a produção de provas deixou de ter interesse e as matérias relativas ao indeferimento de provas serão analisadas no recurso de apelação interposto pelas partes, sendo inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus por implicar supressão de instância; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial deste writ.
  • Publique-se.