AREsp 1727452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno pois o Tribunal de origem concluiu que o feito estava adequadamente instruído por prova documental, que a produção de prova testemunhal era prescindível, e porque eventual reexame da suficiência das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o óbice da Súmula 83/STJ e o cabimento do agravo interno nos termos do art. 1.030 CPC/2015.

Parties
Agravante: CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Agravado: HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Sustação De Protesto, Duplicata, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Comercial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Sustação De Protesto Duplicata Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Agravante

HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  2. 2 prescindibilidade da produção probatória documental
  3. 3 cabimento de agravo interno em face de decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 1.030 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois o Tribunal de origem concluiu que o feito estava adequadamente instruído por prova documental, que a produção de prova testemunhal era prescindível, e porque eventual reexame da suficiência das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o óbice da Súmula 83/STJ e o cabimento do agravo interno nos termos do art. 1.030 CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.