AREsp 1401734 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não trouxe novos elementos capazes de alterar a decisão agravada; a Corte de origem, baseada nas provas constantes dos autos, concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e de dano moral indenizável, e a admissão do recurso especial implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DYANA COSTA; Agravada: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Dano Moral, Admissibilidade, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Dano Moral Admissibilidade Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DYANA COSTA

Agravante

empresa ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Reconhecimento de dano moral indenizável

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não trouxe novos elementos capazes de alterar a decisão agravada; a Corte de origem, baseada nas provas constantes dos autos, concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e de dano moral indenizável, e a admissão do recurso especial implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.