AREsp 1808215 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, entendeu-se que o Tribunal de origem examinou as provas e afastou a alegação de cerceamento de defesa; como o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), manteve-se a impossibilidade de acolher a insurgência, dando-se provimento ao agravo interno para reconsiderar e negando-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: DIAMOND LIGHT ILUMINACAO DO BRASIL LTDA; Agravado: RODRIGO PIFFER LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado / Reconsideração De Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Ação Declaratória, Empréstimo a Pessoa Jurídica
Processo Civil Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Ação Declaratória Empréstimo a Pessoa Jurídica

Case Brief

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Parties

DIAMOND LIGHT ILUMINACAO DO BRASIL LTDA

Agravante

RODRIGO PIFFER LEMOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado / Reconsideração De Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 reexame de provas no recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, entendeu-se que o Tribunal de origem examinou as provas e afastou a alegação de cerceamento de defesa; como o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), manteve-se a impossibilidade de acolher a insurgência, dando-se provimento ao agravo interno para reconsiderar e negando-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial