AREsp 1283345 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou cerceamento de defesa na decisão que indeferiu produção probatória considerada desnecessária; ademais, a alteração da conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e a decisão monocrática restou autorizada pelas normas e súmula invocadas.

Parties
Agravante: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Necessidade De Produção De Provas, Decisão Monocrática, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Telecomunicações Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Necessidade De Produção De Provas Decisão Monocrática Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.042, § 5º, do CPC/2015 quanto à decisão monocrática
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou cerceamento de defesa na decisão que indeferiu produção probatória considerada desnecessária; ademais, a alteração da conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e a decisão monocrática restou autorizada pelas normas e súmula invocadas.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.