AREsp 1837654 - DECISAO

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O Tribunal de origem constatou que a perita respondeu aos quesitos suplementares apresentados e que a agravante limitou-se a pedido genérico de novos esclarecimentos sem indicar omissões específicas, o que configura tentativa de reexame de prova. Dessa forma, o conhecimento do recurso especial implicaria reanálise do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; por esse motivo o STJ conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Laudo Pericial, Intimação De Perito, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Laudo Pericial Intimação De Perito Reexame De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por suposta recusa em intimar a perita para esclarecimentos
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ vedando reexame de prova em recurso especial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou que a perita respondeu aos quesitos suplementares apresentados e que a agravante limitou-se a pedido genérico de novos esclarecimentos sem indicar omissões específicas, o que configura tentativa de reexame de prova. Dessa forma, o conhecimento do recurso especial implicaria reanálise do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; por esse motivo o STJ conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.