AREsp 1780133 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa: a parte que pretendia provar a existência do negócio jurídico não apresentou indício documental na contestação, a inovação posterior caracterizou falta de peça probatória mínima e a reforma demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, aplicaram-se entendimentos desta Corte sobre a suficiência da prova e a discricionariedade do magistrado em dirigir a instrução.

Parties
Agravante (agravo Interno): J.R. Produções Artísticas e Eventos Ltda.; Agravada/recorrente: Reciprint Indústria Gráfica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Duplicata Mercantil, Protesto Indevido, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmulas (83/stj, 283/stf, 362/stj, 54/stj)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Comercial Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Duplicata Mercantil Protesto Indevido Dano Moral +2 more

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Parties

J.R. Produções Artísticas e Eventos Ltda.

Agravante (agravo Interno)

Reciprint Indústria Gráfica Ltda.

Agravada/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 necessidade de indício documental para admissibilidade da prova testemunhal (art. 444 CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa: a parte que pretendia provar a existência do negócio jurídico não apresentou indício documental na contestação, a inovação posterior caracterizou falta de peça probatória mínima e a reforma demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, aplicaram-se entendimentos desta Corte sobre a suficiência da prova e a discricionariedade do magistrado em dirigir a instrução.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderou a decisão agravada, ficando prejudicado o agravo interno
  • Negou provimento ao agravo em recurso especial