AREsp 1802987 - DECISAO

AREsp 1802987 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou a existência do contrato e a efetiva disponibilização do crédito, tendo documentalmente formado convicção suficiente para rejeitar a perícia grafotécnica, e sendo vedado a esta Corte reexaminar questões de fato e provas em razão da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se também a condenação por litigância de má-fé.

Parties
Agravante/recorrente: CLEONILDA FRANCISCO RODRIGUES; Recorrido: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Agravo Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Inversão Do Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Empréstimo Consignado, Declaração De Inexistência De Débito, Repetição De Indébito, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Cerceamento De Defesa Inversão Do Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Empréstimo Consignado +4 more

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Parties

CLEONILDA FRANCISCO RODRIGUES

Agravante/recorrente

banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão No Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia grafotécnica
  2. 2 inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, CDC
  3. 3 existência do contrato e prova do recebimento do crédito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou a existência do contrato e a efetiva disponibilização do crédito, tendo documentalmente formado convicção suficiente para rejeitar a perícia grafotécnica, e sendo vedado a esta Corte reexaminar questões de fato e provas em razão da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se também a condenação por litigância de má-fé.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.