AREsp 1826917 - DECISAO

AREsp 1826917 - DECISAO

O indeferimento da oitiva da testemunha Caio Machado pela Corte de origem não esclareceu o interesse alegado dessa testemunha, sendo o depoimento essencial para apurar em nome de quem o pagamento foi recebido; a negativa a priori da prova configurou cerceamento de defesa, pelo que se conhece do agravo e dá-se provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a realização da instrução probatória requerida.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA; Inventariante: GUIDO GUERARDO ARRIGO BORLA TELES DE MENEZES; Réu: MARIANA GOMES PECEGO; Réu: GISELA GOMES PECEGO; Réu: LUIZ FELIPE GOMES PECEGO; Testemunha/terceiro: Caio Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno À Instância De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização da prova requerida.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Espólio, Quitação, Anulação De Negócio Jurídico
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Contrato De Promessa De Compra E Venda Espólio Quitação Anulação De Negócio Jurídico

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA

Agravante

GUIDO GUERARDO ARRIGO BORLA TELES DE MENEZES

Inventariante

MARIANA GOMES PECEGO

Réu

GISELA GOMES PECEGO

Réu

LUIZ FELIPE GOMES PECEGO

Réu

Caio Machado

Testemunha/terceiro

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da oitiva da testemunha e cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de esclarecimento sobre em nome de quem terceiro recebeu o pagamento
  3. 3 eficácia da declaração de quitação constante no contrato

Ratio Decidendi

O indeferimento da oitiva da testemunha Caio Machado pela Corte de origem não esclareceu o interesse alegado dessa testemunha, sendo o depoimento essencial para apurar em nome de quem o pagamento foi recebido; a negativa a priori da prova configurou cerceamento de defesa, pelo que se conhece do agravo e dá-se provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a realização da instrução probatória requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização da prova requerida.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização da prova requerida.