AREsp 1366164 - DECISAO

AREsp 1366164 - DECISAO

O Tribunal entendeu corretamente que o conjunto probatório era insuficiente e que, por se tratar de questão fático-probatória que demanda prova técnica, o julgamento antecipado da lide acarretou cerceamento de defesa; por isso a sentença foi anulada de ofício para determinação de perícia, razão pela qual o agravo da SANEPAR não merece provimento.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em Recurso Especial não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Anulação De Sentença Ex Officio
Administrativo Processual Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Anulação De Sentença Ex Officio

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial para elucidar poluição atmosférica e extensão do dano moral
  3. 3 anulação de sentença de ofício para reabertura da fase instrutória

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu corretamente que o conjunto probatório era insuficiente e que, por se tratar de questão fático-probatória que demanda prova técnica, o julgamento antecipado da lide acarretou cerceamento de defesa; por isso a sentença foi anulada de ofício para determinação de perícia, razão pela qual o agravo da SANEPAR não merece provimento.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial da Sanepar.
  • Publique-se. Intimações necessárias.