REsp 1915923 - ACORDAO

REsp 1915923 - ACORDAO

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que não ocorreu cerceamento de defesa porque o juízo de origem, destinatário do conjunto probatório, atestou a suficiência das provas documentais e a agravante não indicou testemunhas nem demonstrou prejuízo capaz de ensejar nulidade; além disso, o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ e o alegado dissídio jurisprudencial fica prejudicado pela ausência de identidade fática entre os paradigmas, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Supermix Concreto S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Supermix Concreto S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de cerceamento de defesa pela decisão que indefere dilação probatória
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prejuízo do confronto jurisprudencial por ausência de identidade fática entre paradigmas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que não ocorreu cerceamento de defesa porque o juízo de origem, destinatário do conjunto probatório, atestou a suficiência das provas documentais e a agravante não indicou testemunhas nem demonstrou prejuízo capaz de ensejar nulidade; além disso, o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ e o alegado dissídio jurisprudencial fica prejudicado pela ausência de identidade fática entre os paradigmas, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.