AREsp 1454326 - DECISAO

AREsp 1454326 - DECISAO

Parties
Apelante: apelante; Recorrida: recorrida; Preposto: RAIMUNDO FERNANDO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Fraude, Inexigibilidade De Débitos, Dever De Cautela, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Fraude Inexigibilidade De Débitos Dever De Cautela +3 more

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Parties

apelante

Apelante

recorrida

Recorrida

RAIMUNDO FERNANDO SILVA SANTOS

Preposto

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas
  2. 2 prequestionamento do art. 369 do CPC/2015
  3. 3 aplicação do art. 932, III do CC/2002