HC 453314 - DECISAO

HC 453314 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juiz de primeiro grau indicou motivos idôneos, ainda que sucintos, para indeferir as provas, remeteu-se a pareceres ministeriais e afirmou a suficiência da perícia produzida, com possibilidade de reavaliar os pedidos ao final da instrução; ademais, parte dos pedidos foi posteriormente deferida e a defesa não reiterou interesse na fase do art. 422 do CPP, não estando demonstrado qualquer prejuízo ao paciente.

Parties
Paciente/impetrante: CLAUDIO YURI BAPTISTA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produçãode Provas, Fundamentação Per Relationem, Nulidade Processual, Pronúncia, Suficiência Da Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Produçãode Provas Fundamentação Per Relationem Nulidade Processual Pronúncia Suficiência Da Prova Pericial

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Parties

CLAUDIO YURI BAPTISTA

Paciente/impetrante

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da produção de provas
  2. 2 fundamentação da decisão (per relationem)
  3. 3 ausência de prejuízo como requisito para nulidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juiz de primeiro grau indicou motivos idôneos, ainda que sucintos, para indeferir as provas, remeteu-se a pareceres ministeriais e afirmou a suficiência da perícia produzida, com possibilidade de reavaliar os pedidos ao final da instrução; ademais, parte dos pedidos foi posteriormente deferida e a defesa não reiterou interesse na fase do art. 422 do CPP, não estando demonstrado qualquer prejuízo ao paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se e intimem-se