AREsp 1805961 - DECISAO

AREsp 1805961 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, motivadamente concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela desnecessidade de perícia contábil; reanalisar a suficiência das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão recorrido está em conformidade com precedentes do STJ, atraindo a aplicação das súmulas pertinentes e do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: FABIO VANZIN; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Se Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Perícia Contábil, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Perícia Contábil Julgamento Antecipado Da Lide Reexame De Fatos E Provas

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Parties

FABIO VANZIN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Se Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 O indeferimento do pedido de produção de perícia contábil configurou cerceamento de defesa?
  2. 2 É admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial?
  3. 3 O julgamento antecipado da lide caracteriza cerceamento quando o tribunal de origem entende o feito substancialmente instruído?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, motivadamente concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela desnecessidade de perícia contábil; reanalisar a suficiência das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão recorrido está em conformidade com precedentes do STJ, atraindo a aplicação das súmulas pertinentes e do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.