AREsp 1858410 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de violação de dispositivos federais foram apresentadas de forma genérica ou sem demonstrar como o acórdão recorrido os teria violado (Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF) e o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem fundamentou que a prova pericial era desnecessária diante do acervo documental e das provas orais.

Parties
Agravante: WILSON NEVES DA SILVA; Apelado: Espedito Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Registro Público, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Direito Registral Cerceamento De Defesa Prova Pericial Registro Público Prequestionamento Súmula 284/stf +2 more

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Parties

WILSON NEVES DA SILVA

Agravante

Espedito Alves dos Santos

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 282, §2º, do CPC (omissão/contradição na análise de provas)
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial para comprovar falsidade documental
  3. 3 incidência da Súmula n. 284/STF por fundamentação recursal deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de violação de dispositivos federais foram apresentadas de forma genérica ou sem demonstrar como o acórdão recorrido os teria violado (Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF) e o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem fundamentou que a prova pericial era desnecessária diante do acervo documental e das provas orais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.