AREsp 1827084 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o não comparecimento ou a não produção de perícia grafotécnica pela parte contrária não configura, por si só, cerceamento de defesa quando o tribunal de origem considerou o feito suficientemente instruído com provas aptas a convencer; rever a valoração do conjunto probatório demandaria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ. Ademais, foi determinada a majoração dos honorários em razão do recurso não provido.

Parties
Agravante: ELZA GOETTEN BORGES; Réu: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo; majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Julgamento Antecipado Da Lide, Valoração De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Previdenciário Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Julgamento Antecipado Da Lide +3 more

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Parties

ELZA GOETTEN BORGES

Agravante

banco réu

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por não produção de perícia grafotécnica
  2. 2 ônus da prova nos termos do art. 429, II, do CPC
  3. 3 possibilidade de julgamento sem determinada prova quando há provas suficientes nos autos

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o não comparecimento ou a não produção de perícia grafotécnica pela parte contrária não configura, por si só, cerceamento de defesa quando o tribunal de origem considerou o feito suficientemente instruído com provas aptas a convencer; rever a valoração do conjunto probatório demandaria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ. Ademais, foi determinada a majoração dos honorários em razão do recurso não provido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo; majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º.