AREsp 1853243 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem entendeu que os relatórios médicos de especialistas, que atestaram quadro demencial progressivo e etilismo crônico do testador, eram suficientes para decidir sobre a incapacidade para testar, de modo que a produção de prova testemunhal não seria apta a refutar tais laudos; acolher o agravo implicaria reexaminar prova fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial/agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Capacidade Para Testar, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Presunção Da Escritura Pública
Processo Civil Direito Civil Sucessões Prova Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Capacidade Para Testar Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial/agravo

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 Necessidade de reexame de prova em recurso especial (vedação da Súmula 7)
  3. 3 Valoração de prova técnica médica em face de prova testemunhal não técnica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem entendeu que os relatórios médicos de especialistas, que atestaram quadro demencial progressivo e etilismo crônico do testador, eram suficientes para decidir sobre a incapacidade para testar, de modo que a produção de prova testemunhal não seria apta a refutar tais laudos; acolher o agravo implicaria reexaminar prova fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.