REsp 1834487 - DECISAO

REsp 1834487 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque a recorrente requereu prova oral e pericial para demonstrar a alegada agiotagem e excesso de execução, pedido esse indeferido, e a matéria foi julgada improcedente por falta de provas; assim, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos e reabertura da instrução probatória.

Parties
Recorrente: PREMEBIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - MICROEMPRESA; Recorrido: Mazanto Gestão de Negócios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial E Retorno Dos Autos À Origem Para Reabertura Da Instrução Probatória
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Embargos À Execução, Prática De Agiotagem, Título Executivo Extrajudicial, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios
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Parties

PREMEBIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - MICROEMPRESA

Recorrente

Mazanto Gestão de Negócios Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial E Retorno Dos Autos À Origem Para Reabertura Da Instrução Probatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova e julgamento antecipado da lide
  2. 2 necessidade de reabertura da instrução probatória
  3. 3 comprovação da prática de agiotagem

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a recorrente requereu prova oral e pericial para demonstrar a alegada agiotagem e excesso de execução, pedido esse indeferido, e a matéria foi julgada improcedente por falta de provas; assim, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos e reabertura da instrução probatória.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar que os autos retornem à origem para que seja reaberta a instrução probatória
  • Prejudicadas as demais questões