AREsp 647835 - DECISAO

AREsp 647835 - DECISAO

O acórdão estadual registrou que a prova pericial foi devidamente concluída e suficiente para formar o convencimento judicial, afastando cerceamento de defesa; a alteração desse juízo exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$60.000,00 por autor maior não se mostrou exorbitante; e a sucumbência do menor foi mínima, não ensejando honorários. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FLÁVIO CINTRA DE OLIVEIRA MARTINS; Ré: Targa; Autor: Marco; Autor: Luciana; Autor (menor): Lucca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Danos Morais, Danos Materiais, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Civil, Direito De Vizinhança, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Danos Morais Danos Materiais Sucumbência +4 more

Case Brief

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Parties

FLÁVIO CINTRA DE OLIVEIRA MARTINS

Recorrente

Targa

Ré

Marco

Autor

Luciana

Autor

Lucca

Autor (menor)

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por suposta conclusão insuficiente da perícia
  2. 2 Nulidade do laudo pericial e pedido de nova perícia
  3. 3 Alegação de indeferimento de produção de provas oral e documental

Ratio Decidendi

O acórdão estadual registrou que a prova pericial foi devidamente concluída e suficiente para formar o convencimento judicial, afastando cerceamento de defesa; a alteração desse juízo exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$60.000,00 por autor maior não se mostrou exorbitante; e a sucumbência do menor foi mínima, não ensejando honorários. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.