REsp 1430622 - DECISAO

REsp 1430622 - DECISAO

Reconhecida omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou os embargos de declaração por não manifestar-se sobre questões relevantes suscitadas, conferiu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de suprir os vícios apontados, com fundamento no art. 535, II, do CPC/1973, art. 932 do NCPC e Súmula 568 do STJ. As demais matérias ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: ADRIANA LADEIRA CALVO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento parcial ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Venda De Ascendente a Descendente, Nulidade Absoluta Vs Anulabilidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Venda De Ascendente a Descendente Nulidade Absoluta Vs Anulabilidade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA LADEIRA CALVO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa em julgamento antecipado
  2. 2 natureza da nulidade da venda de ascendente a descendente (absoluta x anulável)
  3. 3 necessidade de alegação e prova de vício social (simulação ou fraude) para anular negócio entre ascendente e descendente

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou os embargos de declaração por não manifestar-se sobre questões relevantes suscitadas, conferiu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de suprir os vícios apontados, com fundamento no art. 535, II, do CPC/1973, art. 932 do NCPC e Súmula 568 do STJ. As demais matérias ficaram prejudicadas.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, de modo a suprir os vícios apontados.