AREsp 1737213 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais eram genericamente fundamentadas quanto à suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a Corte de origem, com suporte no conjunto probatório, considerou desnecessária a produção de provas, afastando o cerceamento de defesa; além disso, reconhecer dano moral exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: JANAINA SIQUEIRA DE MATOS; Ré: LOCALFRIO S/A ARMAZÉS GERAIS FRIGORÍFICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Produção De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Dano Moral Produção De Prova Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

JANAINA SIQUEIRA DE MATOS

Agravante

LOCALFRIO S/A ARMAZÉS GERAIS FRIGORÍFICOS

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova
  3. 3 existência de dano moral decorrente de inalação de gases tóxicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais eram genericamente fundamentadas quanto à suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a Corte de origem, com suporte no conjunto probatório, considerou desnecessária a produção de provas, afastando o cerceamento de defesa; além disso, reconhecer dano moral exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo