AREsp 1756079 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial estava deficientemente fundamentado quanto à alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (Súmula 284/STF), a Corte de origem, com base no conjunto probatório, afastou o cerceamento de defesa por considerar desnecessária nova produção de provas, e o reconhecimento de dano moral ou a demonstração de dissídio jurisprudencial demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ PEREIRA DA SILVA; Ré: LOCALFRIO S/A ARMAZÉS GERAIS FRIGORÍFICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prova
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Cerceamento De Defesa Dano Moral Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Agravante

LOCALFRIO S/A ARMAZÉS GERAIS FRIGORÍFICOS

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 configuração do dano moral por inalação de gases tóxicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial estava deficientemente fundamentado quanto à alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (Súmula 284/STF), a Corte de origem, com base no conjunto probatório, afastou o cerceamento de defesa por considerar desnecessária nova produção de provas, e o reconhecimento de dano moral ou a demonstração de dissídio jurisprudencial demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno