AREsp 1878029 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o conjunto probatório era suficiente para formar o convencimento do juiz, razão pela qual o indeferimento da dilação probatória não constituiu cerceamento de defesa; ademais, a revisão desse juízo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a via especial não admite análise de alegada afronta direta a dispositivo constitucional para prequestionamento.

Parties
Agravante: CARMEN MARIA SCHERBAK SPADER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento (nego provimento ao agravo).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Usucapião, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Arts. 370 E 371 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Julgamento Antecipado Da Lide Usucapião Reintegração De Posse Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CARMEN MARIA SCHERBAK SPADER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral
  2. 2 julgamento antecipado da lide sem dilação probatória
  3. 3 vedação ao reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o conjunto probatório era suficiente para formar o convencimento do juiz, razão pela qual o indeferimento da dilação probatória não constituiu cerceamento de defesa; ademais, a revisão desse juízo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a via especial não admite análise de alegada afronta direta a dispositivo constitucional para prequestionamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento (nego provimento ao agravo).

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.