AREsp 1782443 - DECISAO

AREsp 1782443 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, impossibilitou-se o reexame do conjunto fático-probatório para desconstituir a conclusão do Tribunal de origem de que houve cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da não surpresa; mantida a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele negou-se provimento.

Parties
Agravante: MARCOS MARRAFON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Princípio Da Não Surpresa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Livre Convencimento Motivado (persuasão Racional), Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Princípio Da Não Surpresa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Livre Convencimento Motivado (persuasão Racional) Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

MARCOS MARRAFON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de provas seguido de julgamento desfavorável
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, impossibilitou-se o reexame do conjunto fático-probatório para desconstituir a conclusão do Tribunal de origem de que houve cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da não surpresa; mantida a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.