AREsp 1736994 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões debatidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova testemunhal demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantêm-se as conclusões de que o agravante não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e não houve nulidade processual.

Parties
Agravante: EUDÉCIO GONÇALVES DE MELO; Requerido: Aldo Marcelo Saltine Gabriel; Proprietário: Anis Rassi; Sublocatária: Associação dos Profissionais Liberais - Clinica Inovata
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Omissão No Acórdão, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Despejo Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória Omissão No Acórdão Ônus Da Prova Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

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Parties

EUDÉCIO GONÇALVES DE MELO

Agravante

Aldo Marcelo Saltine Gabriel

Requerido

Anis Rassi

Proprietário

Associação dos Profissionais Liberais - Clinica Inovata

Sublocatária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado
  3. 3 necessidade de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões debatidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova testemunhal demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantêm-se as conclusões de que o agravante não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e não houve nulidade processual.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno