AREsp 985322 - ACORDAO

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A revisão pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para verificar a suficiência das provas e a ocorrência de cerceamento de defesa, providência vedada por Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou expressamente que não houve cerceamento porque o magistrado pôde indeferir provas consideradas inúteis, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: VALDIR LUIZ DALPASQUALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma, Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Reintegração De Posse, Produção De Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Reintegração De Posse Produção De Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDIR LUIZ DALPASQUALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma, Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de produção de prova testemunhal e julgamento antecipado da lide
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

A revisão pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para verificar a suficiência das provas e a ocorrência de cerceamento de defesa, providência vedada por Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou expressamente que não houve cerceamento porque o magistrado pôde indeferir provas consideradas inúteis, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu seguimento ao recurso especial e a decisão do Tribunal de origem que afastou o cerceamento de defesa