AREsp 1788731 - DECISAO

AREsp 1788731 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (afastando omissão/contradição), caracterizou como inovação recursal teses suscitadas apenas em apelação, e corretamente entendeu ser desnecessária a produção de prova pericial por entender o feito suficientemente instruído; reexaminar a suficiência das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MADELEI LTDA.; Agravante: EDSON ROGÉRIO COLONHESE; Agravante: SÉRGIO COLONHESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (juízo De Admissibilidade/decisão De Mérito Do Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Inovação Recursal, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Inovação Recursal Reexame De Provas Súmulas Do STJ

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MADELEI LTDA.

Agravante

EDSON ROGÉRIO COLONHESE

Agravante

SÉRGIO COLONHESE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (juízo De Admissibilidade/decisão De Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada omissão/contradição/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ofensa aos arts. 370 e 473 do CPC/15 (alegado cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (afastando omissão/contradição), caracterizou como inovação recursal teses suscitadas apenas em apelação, e corretamente entendeu ser desnecessária a produção de prova pericial por entender o feito suficientemente instruído; reexaminar a suficiência das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.