AREsp 1861785 - DECISAO

AREsp 1861785 - DECISAO

O agravo foi conhecido apenas para aplicar óbices de admissibilidade: as alegações quanto a omissão/formalidades foram genéricas (Súmula 284/STF), o acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não se admite recurso especial fundado em violação de súmula (Súmula 518/STJ); por isso não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCISCO EDME CESAR VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 437 (recursos Repetitivos), Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova
Constitucional Administrativo Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf +3 more

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Parties

FRANCISCO EDME CESAR VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal (art. 442 CPC)
  3. 3 ato de indeferimento em confronto com Tema 437/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido apenas para aplicar óbices de admissibilidade: as alegações quanto a omissão/formalidades foram genéricas (Súmula 284/STF), o acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não se admite recurso especial fundado em violação de súmula (Súmula 518/STJ); por isso não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.