AREsp 1896646 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem e o juízo a quo deram fundamentação suficiente às decisões, não havendo omissão capaz de invalidar o julgado; ademais, a produção de novas provas foi reputada desnecessária e preclusa por não ter sido especificada tempestivamente, não configurando cerceamento de defesa nem violação ao art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: CTC CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Prova Pericial, Dano Moral, Cobrança Indevida, Inexistência De Débito
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Prova Pericial Dano Moral Cobrança Indevida +1 more

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Parties

CTC CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (fundamentação insuficiente/omissão)
  2. 2 cerceamento de defesa por supressão de produção de provas
  3. 3 aplicação do princípio da persuasão racional e indeferimento de provas (art. 370, §único, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem e o juízo a quo deram fundamentação suficiente às decisões, não havendo omissão capaz de invalidar o julgado; ademais, a produção de novas provas foi reputada desnecessária e preclusa por não ter sido especificada tempestivamente, não configurando cerceamento de defesa nem violação ao art. 489 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.