AREsp 626651 - DECISAO

A decisão agravada foi reconsiderada, negou-se provimento ao agravo interno nos próprios autos e, por conseguinte, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Julgamento De Prejudicialidade
Outcome: Recurso prejudicado; agravo interno teve o provimento negado na reconsideração
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Documental, Interesse Processual, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade

Processo Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Documental Interesse Processual Honorários Advocatícios Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

1 alegação de dissídio jurisprudencial
2 ofensa ao art. 399, I, do CPC/1973 (cerceamento de defesa por suposta negativa de produção de prova documental)
3 ofensa ao art. 267, VI, do CPC/1973 (questão sobre interesse processual na ação de cobrança de honorários)

Ratio Decidendi

A decisão agravada foi reconsiderada, negou-se provimento ao agravo interno nos próprios autos e, por conseguinte, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; agravo interno teve o provimento negado na reconsideração

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.