AREsp 2501133 - DECISAO

AREsp 2501133 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a Corte de origem examinou adequadamente as provas pericial e documental, tornando prescindível a prova oral pretendida; que a apreciação dos fatos e da culpa concorrente exige reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7), e que não houve prequestionamento suficiente de algumas alegações; por esses motivos o recurso especial não conheceu-se.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Patrimoniais E Extrapatrimoniais / Recurso Especial Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria não repetitiva; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Eletrocussão, Culpa Concorrente, Concausalidade, Danos Morais, Pensionamento, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7)
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Eletrocussão Culpa Concorrente Concausalidade +4 more

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Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Patrimoniais E Extrapatrimoniais / Recurso Especial Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa pela negativa de prova oral
  2. 2 responsabilidade civil por descarga elétrica (eletrocussão)
  3. 3 culpa concorrente e concausalidade entre concessionária, vítima e proprietário do imóvel

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem examinou adequadamente as provas pericial e documental, tornando prescindível a prova oral pretendida; que a apreciação dos fatos e da culpa concorrente exige reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7), e que não houve prequestionamento suficiente de algumas alegações; por esses motivos o recurso especial não conheceu-se.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria não repetitiva; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto em recurso especial e não conheço do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.