AREsp 2449213 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes para formar o livre convencimento motivado do julgador, de modo que o indeferimento de produção de outras provas não configurou cerceamento de defesa; afastar tal conclusão exigiria revolver o conteúdo fático-probatório, hipótese vedada na via especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ANA CAROLINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

ANA CAROLINA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de produção de provas
  2. 2 Possibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório na via especial
  3. 3 Aplicação do princípio do livre convencimento motivado pelo juiz

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes para formar o livre convencimento motivado do julgador, de modo que o indeferimento de produção de outras provas não configurou cerceamento de defesa; afastar tal conclusão exigiria revolver o conteúdo fático-probatório, hipótese vedada na via especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.