AREsp 2469976 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve cerceamento de defesa: o tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ, concluiu haver provas suficientes para seu convencimento e considerou a prova testemunhal prescindível, cabendo ao juiz decidir sobre a necessidade de dilação probatória; além disso, a modificação do aresto demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e incide a Súmula 83/STJ por tratar-se de decisão em consonância com a jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: ANNY PIRES BUENO; Agravante: RAFAEL GIORI PREZOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Produção De Prova Pericial
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 83/stj Súmula 7/stj Produção De Prova Pericial

Case Brief

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Parties

ANNY PIRES BUENO

Agravante

RAFAEL GIORI PREZOTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 necessidade de prova testemunhal para o deslinde da controvérsia
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ por conformidade com jurisprudência desta Corte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve cerceamento de defesa: o tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ, concluiu haver provas suficientes para seu convencimento e considerou a prova testemunhal prescindível, cabendo ao juiz decidir sobre a necessidade de dilação probatória; além disso, a modificação do aresto demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e incide a Súmula 83/STJ por tratar-se de decisão em consonância com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos