AREsp 2501153 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente entendeu que a produção da prova oral requerida era desnecessária para o deslinde da controvérsia, estando o feito suficientemente instruído para formar convicção nos termos da persuasão racional, e eventual modificação demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante/agravante: MARCOS BORGES DA SILVA; Embargada/agravada: Lucy Maria de Oliveira Furlani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Embargos De Terceiro, Penhora De Veículos, Súmula 7/stj, Prescindibilidade Da Prova
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Oral Embargos De Terceiro Penhora De Veículos Súmula 7/stj Prescindibilidade Da Prova

Case Brief

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Parties

MARCOS BORGES DA SILVA

Embargante/agravante

Lucy Maria de Oliveira Furlani

Embargada/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 Prescindibilidade da prova requerida pelo embargante
  3. 3 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente entendeu que a produção da prova oral requerida era desnecessária para o deslinde da controvérsia, estando o feito suficientemente instruído para formar convicção nos termos da persuasão racional, e eventual modificação demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial