AREsp 2554002 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a alegação de cerceamento de defesa e justificou o indeferimento da produção de prova testemunhal diante do laudo pericial já constante dos autos, sendo vedado ao STJ reexaminar a suficiência das provas em razão da Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL RENASCENCA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo/recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Necessidade De Produção De Prova Pericial Vs Testemunhal, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc), Dano Moral, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Reexame De Provas (súmula 7/stj) Necessidade De Produção De Prova Pericial Vs Testemunhal +3 more

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Parties

HOSPITAL RENASCENCA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, VI, do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 373, II, do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa decorrente de julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a alegação de cerceamento de defesa e justificou o indeferimento da produção de prova testemunhal diante do laudo pericial já constante dos autos, sendo vedado ao STJ reexaminar a suficiência das provas em razão da Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.