AREsp 2573403 - DECISAO

AREsp 2573403 - DECISAO

O Tribunal rejeitou as alegações de cerceamento e de coação por considerar inverossímeis os fatos narrados, entendeu que a ameaça de demissão caracteriza exercício de prerrogativa do empregador e não coação, considerou desnecessária a produção de novas provas e aplicou a Súmula 7 do STJ para afastar o recurso especial por implicar reexame do conjunto fático-probatório; assim o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecedor (não conhecido).

Parties
Recorrente: ALEXANDRE MARCOS BISPO DA SILVA; Recorrida: AMPURIA COSMÉTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Revelia, Prova, Coação, Nulidade De Contrato Social, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Societário Direito Civil Cerceamento De Defesa Revelia Prova Coação Nulidade De Contrato Social +2 more

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Parties

ALEXANDRE MARCOS BISPO DA SILVA

Recorrente

AMPURIA COSMÉTICOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existiu cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova (arts. 369, 372 e 373, II, do CPC)?
  2. 2 os efeitos da revelia (art. 344 do CPC) impõem a presunção dos fatos alegados pelo autor?
  3. 3 a ameaça de demissão configura coação apta a anular negócio jurídico societário?

Ratio Decidendi

O Tribunal rejeitou as alegações de cerceamento e de coação por considerar inverossímeis os fatos narrados, entendeu que a ameaça de demissão caracteriza exercício de prerrogativa do empregador e não coação, considerou desnecessária a produção de novas provas e aplicou a Súmula 7 do STJ para afastar o recurso especial por implicar reexame do conjunto fático-probatório; assim o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecedor (não conhecido).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.