REsp 2132787 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem motivadamente indeferiu a produção de prova oral com fundamento no art. 370 do CPC, as perícias produzidas confirmaram o acerto da sentença e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, o julgamento virtual e o indeferimento de sustentação oral não configuraram nulidade.

Parties
Autor: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Reexame Do Acervo Fático, Honorários Advocatícios, Rescisão Contratual, Cancelamento Automático
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Parties

Autora

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Presunto cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova oral
  2. 2 Alegada omissão quanto à prova emprestada e confissão da autora
  3. 3 Possibilidade de julgamento virtual e pedido de sustentação oral

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem motivadamente indeferiu a produção de prova oral com fundamento no art. 370 do CPC, as perícias produzidas confirmaram o acerto da sentença e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, o julgamento virtual e o indeferimento de sustentação oral não configuraram nulidade.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado os limites dos §§2º e 3º.