AREsp 2153684 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem apreciou, de modo claro e objetivo, as questões controvertidas e não incorreu em omissão ou contradição quanto ao art. 1.022 do CPC; quanto à alegação de cerceamento, a Corte de origem concluiu pela desnecessidade da prova requerida (quebra de sigilo e prova testemunhal), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO; Agravado: OLAVO MAGALHÃES SILVA; Réu/apelante: ETELMINO ALFREDO PEDROSA; Reconvinda: MARIA CRISTINA BONER LÉO; Reconvinda: CLAUDINA APARECIDA BONER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Imissão De Posse) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal, Prova Testemunhal, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal Prova Testemunhal Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO

Agravante

OLAVO MAGALHÃES SILVA

Agravado

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

Réu/apelante

MARIA CRISTINA BONER LÉO

Reconvinda

CLAUDINA APARECIDA BONER

Reconvinda

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Imissão De Posse) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, I, do CPC
  2. 2 ocorrência ou não de cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de quebra de sigilo bancário e fiscal como prova excepcional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem apreciou, de modo claro e objetivo, as questões controvertidas e não incorreu em omissão ou contradição quanto ao art. 1.022 do CPC; quanto à alegação de cerceamento, a Corte de origem concluiu pela desnecessidade da prova requerida (quebra de sigilo e prova testemunhal), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos