AREsp 2626247 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu, de forma fundamentada, que houve cerceamento de defesa pela não realização da dilação probatória necessária, inclusive de prova pericial requerida, e a parte agravante não trouxe argumentos suficientes para demonstrar ofensa aos arts. 1.022, II, e 489, II, do CPC ou prejuízo efetivo que justificasse a anulação da decisão agravada.

Parties
Agravante: WILSON FERREIRA CARDOSO; Apelada: Engeco - Ralc Spe Ltda.; Apelada: RBR - Participações e Representações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nulidade Processual, Teoria Da Causa Madura, Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489, II E 1.022, II Do CPC
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nulidade Processual Teoria Da Causa Madura Súmula N. 7 Do STJ Arts. 489, II E 1.022, II Do CPC

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Parties

WILSON FERREIRA CARDOSO

Agravante

Engeco - Ralc Spe Ltda.

Apelada

RBR - Participações e Representações Ltda.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial?
  2. 2 Pode a nulidade processual ser declarada sem demonstração de prejuízo efetivo?
  3. 3 Aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, IV, do CPC) quando a matéria é unicamente de direito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu, de forma fundamentada, que houve cerceamento de defesa pela não realização da dilação probatória necessária, inclusive de prova pericial requerida, e a parte agravante não trouxe argumentos suficientes para demonstrar ofensa aos arts. 1.022, II, e 489, II, do CPC ou prejuízo efetivo que justificasse a anulação da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos