REsp 2177153 - ACORDAO

REsp 2177153 - ACORDAO

Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Rol De Procedimentos Da ANS, Dever De Cobertura De Plano De Saúde, Súmulas Do STJ E STF
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Saúde Suplementar Cerceamento De Defesa Prequestionamento Rol De Procedimentos Da ANS Dever De Cobertura De Plano De Saúde Súmulas Do STJ E STF

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e discussão sobre prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ)
  3. 3 taxatividade do rol de procedimentos da ANS e exceções segundo entendimento da Segunda Seção do STJ