AREsp 2801451 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, quanto à alegação de violação dos arts. 7º, 9º e 10º do CPC/15, não há prequestionamento suficiente, inviabilizando a apreciação da matéria; quanto ao cerceamento de defesa pela negativa de prova testemunhal, o Tribunal de origem motivou corretamente que a prova documental era suficiente e que o feito estava suficientemente instruído, de modo que a reavaliação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: RODOLFO FAGUNDES DE SOUZA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

RODOLFO FAGUNDES DE SOUZA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento de dispositivos do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, quanto à alegação de violação dos arts. 7º, 9º e 10º do CPC/15, não há prequestionamento suficiente, inviabilizando a apreciação da matéria; quanto ao cerceamento de defesa pela negativa de prova testemunhal, o Tribunal de origem motivou corretamente que a prova documental era suficiente e que o feito estava suficientemente instruído, de modo que a reavaliação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.