AREsp 2795551 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, afastando cerceamento de defesa por entender desnecessária a produção de prova suplementar diante das provas constantes dos autos, concluiu pela ausência de comprovação da presença/ingestão do corpo estranho e, assim, da responsabilidade indenizatória; a modificação do entendimento exigiria revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula 7, e houve conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Recorrente: CLEIMAR LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Dano Moral, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

CLEIMAR LEITE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão no acórdão
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, afastando cerceamento de defesa por entender desnecessária a produção de prova suplementar diante das provas constantes dos autos, concluiu pela ausência de comprovação da presença/ingestão do corpo estranho e, assim, da responsabilidade indenizatória; a modificação do entendimento exigiria revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula 7, e houve conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de R$1.800,00 para R$1.980,00, com observada eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015 e art. 98, §3º, do CPC/2015.
  • Publique-se.