AREsp 2780436 - DECISAO

AREsp 2780436 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional apenas pela diferença entre o resultado e a pretensão da parte; a alegação de omissão não se comprovou, de modo que não se funda reforma do decisum.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento/recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Do Acórdão, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Súmulas 284 STF E 83 STJ
Processo Civil Cerceamento De Defesa Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Do Acórdão Produção De Provas Súmula 7/stj Súmulas 284 STF E 83 STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento/recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção probatória
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional apenas pela diferença entre o resultado e a pretensão da parte; a alegação de omissão não se comprovou, de modo que não se funda reforma do decisum.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.