AREsp 2832091 - DECISAO

AREsp 2832091 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não requereu formalmente a produção de prova pericial no momento oportuno, operando-se preclusão consumativa; ademais, as razões do recurso não atacaram especificamente o fundamento do aresto recorrido (aplicação da Súmula n. 284/STF) e o acolhimento demandaria reexame de prova (Súmula n. 7/STJ).

Parties
Recorrente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Preclusão Consumativa, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Provas Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Preclusão Consumativa Honorários Advocatícios Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 dispensa de produção de prova pericial e possível cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão consumativa pela inércia da parte
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não requereu formalmente a produção de prova pericial no momento oportuno, operando-se preclusão consumativa; ademais, as razões do recurso não atacaram especificamente o fundamento do aresto recorrido (aplicação da Súmula n. 284/STF) e o acolhimento demandaria reexame de prova (Súmula n. 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoraram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.