AREsp 2399074 - ACORDAO

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Por tratar-se de relação contratual de previdência complementar fundada em cálculos atuariais e envolvendo o equilíbrio financeiro do plano, a produção de perícia atuarial é pertinente e o indeferimento dessa prova pela instância de origem configurou cerceamento de defesa; assim, mantida a decisão que reconheceu o cerceamento e determinou a realização da prova pericial atuarial, com observância da jurisprudência do STJ.

Parties
Reconvinte: entidade aberta de previdência complementar; Autores: participantes; Coautora: patrocinadora; Entidade Mencionada: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Atuarial, Onerosidade Excessiva, Revisão De Plano De Previdência
Direito Processual Civil Previdência Complementar Cerceamento De Defesa Prova Pericial Atuarial Onerosidade Excessiva Revisão De Plano De Previdência

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Parties

entidade aberta de previdência complementar

Reconvinte

participantes

Autores

patrocinadora

Coautora

EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.

Entidade Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da prova pericial atuarial configura cerceamento de defesa em demanda em que a entidade de previdência pleiteia revisão ou resolução de plano por onerosidade excessiva
  2. 2 Se a perícia atuarial é necessária também quando a revisão é requerida pela entidade de previdência

Ratio Decidendi

Por tratar-se de relação contratual de previdência complementar fundada em cálculos atuariais e envolvendo o equilíbrio financeiro do plano, a produção de perícia atuarial é pertinente e o indeferimento dessa prova pela instância de origem configurou cerceamento de defesa; assim, mantida a decisão que reconheceu o cerceamento e determinou a realização da prova pericial atuarial, com observância da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo e, em parte, deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para realização de prova pericial atuarial.